LEI Nº 4.031, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 4.769.016,67 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, dezesseis reais e sessenta e sete centavos), para ações da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2024 do Município, no valor de R$ 4.769.016,67 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, dezesseis reais e sessenta e sete centavos), para ações da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo discriminada:
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior se faz necessário em virtude do aumento do Vale-alimentação dos Servidores Públicos municipais, decorrente da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de fevereiro de 2024.
Art. 3º A abertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º ocorrerá em virtude de Superávit financeiro, conforme exposto a seguir:
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 181.200,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 181.200,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 13.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 13.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 62.250,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 62.250,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 175.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 175.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 6.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 6.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 5.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 5.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 68.550,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 68.550,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 13.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 13.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 81.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 81.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 9.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 9.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 930.200,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 930.200,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 97.666,67 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 97.666,67 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 56.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 56.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 108.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 108.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 72.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 72.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 7.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 7.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 139.650,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 139.650,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 32.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 32.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 190.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 190.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 69.150,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 69.150,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 31.350,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 31.350,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 358.200,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 358.200,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 117.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 117.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 265.350,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 265.350,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 40.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 40.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 882.600,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 882.600,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 238.350,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 238.350,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 168.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 168.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 64.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 64.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 101.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 101.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 76.500,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 76.500,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64) R$ 108.000,00 01.110.0000.0000 (SF) - GERAL 108.000,00 |
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE MAIO DE 2024.
LUÍS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR
(JUNINHO GASPAR)
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS.
ORION FRANCISCO MARQUES RIUL JÚNIOR
CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
09.001.4.122.7006.2229-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 181.200,00
01.110.0000.0000
GERAL
181.200,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
09.001.4.122.7004.2279-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 13.500,00
01.100.0000.0000
GERAL TOTAL
13.500,00
07.000 - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - SECRETARIA MUN ASSIST SOCIAL E CIDADANIA
07.001.8.122.4013.2077-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 62.250,00
01.110.0000.0000
GERAL
62.250,00
07.000 - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.4010.4041-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 175.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
175.500,00
18.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.001 - GABINETE DO CONTROLADOR E DEPENDÊNCIAS
18.001.2.61.7015.2267-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 6.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
6.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNIC DA CULTURA E TURISMO
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
17.001.13.392.3002.2089-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 5.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
5.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNIC DA CULTURA E TURISMO
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
17.001.27.695.6010.2926-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 68.550,00
01.110.0000.0000
GERAL
68.550,00
06.000 - SECRET.MUNIC.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.001 - SECRET.MUNIC.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.001.23.662.6007.2229-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 13.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
13.500,00
04.000 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
04.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
04.002.12.365.2008.2311-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 81.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
81.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
04.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
04.002.12.365.2008.2312-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 9.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
9.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
04.003 - ENSINO FUNDAMENTAL
04.003.12.361.2008.2313-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 930.200,00
01.110.0000.0000
GERAL
930.200,00
04.000 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
04.006 - MERENDA ESCOLAR
04.006.12.368.2010.2334-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 97.666,67
01.110.0000.0000
GERAL
97.666,67
08.000 - SECRETARIA MUNIC DE ESPORTE E LAZER
08.001 - SECRETARIA MUNIC DE ESPORTE E LAZER
08.001.27.812.3007.2267-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 56.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
56.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
03.001.4.122.7001.2267-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 108.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
108.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - CHEFIA DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
02.001.4.122.7011.2913-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 72.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
72.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - CHEFIA DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
02.001.4.122.7011.4035-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 7.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
7.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - CHEFIA DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
02.001.6.181.8016.2717-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 139.650,00
01.110.0000.0000
GERAL
139.650,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.541.6006.2224-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 32.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
32.000,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
11.001.15.452.5001.2164-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 190.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
190.500,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
11.001.15.453.5004.2885-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 69.150,00
01.110.0000.0000
GERAL
69.150,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
11.001.15.451.5011.2946-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 31.350,00
01.110.0000.0000
GERAL
31.350,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
11.001.15.452.5017.2234-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 358.200,00
01.110.0000.0000
GERAL
358.200,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
11.001.15.122.5019.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 117.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
117.000,00
11.000 - SECRET.MUNIC.DE OBRAS E PLANEJ E SER PUB
11.002 - ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.5014.2952-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 265.350,00
01.110.0000.0000
GERAL
265.350,00
16.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.001 - GABINETE DO PROCURADOR E DEPENDÊNCIAS
16.001.3.122.7003.2267-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 40.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
40.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.301.1015.4084-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 882.600,00
01.110.0000.0000
GERAL
882.600,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.302.1016.4108-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 238.350,00
01.110.0000.0000
GERAL
238.350,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.302.1016.4110-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 168.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
168.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.302.1016.4115-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 64.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
64.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.304.1017.4102-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 101.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
101.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.303.1018.2229-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 76.500,00
01.110.0000.0000
GERAL
76.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
10.001.10.122.1019.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 108.000,00
01.110.0000.0000
GERAL
108.000,00
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.